Quem somos e como falar com a gente
Esta política explica como a VM LEX (VM Lex Assessoria) trata os dados pessoais de quem visita o site e de quem entra em contato com a assessoria.
A VM LEX é a controladora dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Para qualquer assunto sobre seus dados, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento, escreva para atendimento@vmlex.com.br.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para atender você:
- Dados de contato: nome, número de WhatsApp ou telefone e, se você informar, e-mail.
- Informações sobre o seu trabalho: o que você nos conta na conversa, como função, período, jornada, salário e como foi o desligamento.
- Documentos: carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS ou registros de ponto, apenas quando você decidir enviar, no momento combinado com a assessoria.
- Dados de navegação: informações técnicas enviadas automaticamente pelo navegador, como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas.
Dados sensíveis
Ao falar sobre o seu trabalho, você pode mencionar informações que a LGPD considera sensíveis, como dados de saúde (afastamentos, atestados, acidentes) ou filiação sindical. Esses dados só são tratados com o seu consentimento e somente para a finalidade da assessoria que você pediu.
Não precisa enviar documentos pelo site. Pedimos o que for necessário quando for o momento.
Para que usamos seus dados
- Responder ao seu contato e agendar a conversa inicial.
- Prestar a assessoria: ouvir sua história, montar a linha do tempo do seu vínculo e o roteiro de documentos.
- Explicar, em termos gerais, os caminhos disponíveis para você.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Manter o site funcionando com segurança.
Não usamos seus dados para enviar publicidade sem a sua autorização e não vendemos dados pessoais.
Bases legais
Tratamos seus dados com base nas hipóteses previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I), especialmente para dados sensíveis.
- Procedimentos preliminares e execução de contrato a seu pedido (art. 7º, V), para prestar a assessoria.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança e o funcionamento do site, sempre respeitando seus direitos.
Com quem compartilhamos
- Prestadores de serviço que nos ajudam a operar, como o WhatsApp (Meta), o provedor de e-mail e a hospedagem do site. Eles tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
- Terceiros indicados por você: se você decidir buscar um sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado de sua escolha, só encaminhamos seu resumo ou documentos se você pedir e autorizar.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33).
Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados pelo tempo necessário para prestar a assessoria e cumprir obrigações legais. Depois disso, eles são excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes, salvo quando a lei exigir que sejam mantidos.
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Pedir a portabilidade dos dados.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer qualquer direito, escreva para atendimento@vmlex.com.br. Respondemos o quanto antes, dentro dos prazos legais. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. O acesso às suas informações fica restrito a quem participa do seu atendimento.
Menores de idade
O site e a assessoria são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, peça a um responsável para entrar em contato.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica sempre no topo da página.